1.DO CADASTRAMENTO E SENHAS

- Os serviços objeto deste termo não englobam a atividade fim de transporte do passageiro que é de inteira responsabilidade do taxista/motorista;
- O cadastramento dos dados para utilização deverá ser feito pelo aplicativo ou pelo site www.vadeeco.com.
- Os serviços serão acessados via internet pelos sites ou aplicativos, utilizando login e senha que são da inteira responsabilidade do usuário;
- Os usuários, deverão, como norma, colocar seus nomes completos, sob pena de infração de falsidade de identidade, podendo até, serem banidos do sistema.
- A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO APLICATIVO ECO, SENDO QUE SUA UTILIZAÇÃO DO IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. - ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO ECO ENTRE SEUS PASSAGEIROS E MOTORISTAS, E CONSIDERANDO A SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUÁRIO DO APLICATIVO.

2.DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS;

- A responsabilidade pela veracidade dos dados é do usuário e este deve responder por falsidade ideológica ou outros prejuízos causados por informações falsas;
- Os usuários devem informar sobre falhas nos sistemas;
- Fazer avaliação do taxista/motorista sempre após a prestação do serviço para que haja um monitoramento e contribua assim para a melhoria do serviço de transporte por aplicativo.
- Os usuários deverão agir com respeito mutuo, em todos os sentidos, respeitando a diversidade, ideologia e todos os demais meios para que se mantenha o respeito entre as partes.
- Em caso de discordancia do usuário com estes termos, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário-passageiro/motorista aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário-passageiro/motorista reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

3.A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA POR:

-Garantia de atendimento de uma chamada feita;
-Qualquer ato inapropriado ou ilegal que venham a ser praticados pelos motoristas ou passageiros.
-Possíveis atrasos que possam ocorrer face à chamada por problemas de transito ou falha nos serviços ofertados.
-ECO também não será responsabilizado por uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO-PASSAGEIRO-MOTORISTA, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes.
-Por atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre PASSAGEIRO e Motorista;
-Pela participação do Motorista ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO, mas se dispoe, a atuar junto as autoridades caso necessário, apresentando informações pertinentes em caso de conduta e ações de má fé;
-Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do USUÁRIO-MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos emocionais e físicos ou prejuízos, financeiros ou não, a ECO ou a terceiros;
-O USUÁRIO-PASSAGEIRO se responsabilizará pelo uso posse e guarda de seu equipamento móvel de telecomunicação com configuração apropriada a baixa e uso do app.

4.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho com seus usuários e motoristas.
- É expressamente vedada a reprodução, cópia, modificação ou reutilização de qualquer parte do nosso aplicativo ou elementos de design visual, logotipo ou marca, sem a nossa prévia autorização por escrito, podendo sofrer as sanções aplicáveis.
- Os serviços oferecidos pelo aplicativo são fornecidos “tal como está” e “conforme estiver disponível”; podendo a qualquer momento serem alterados, suspensos, sem prévio aviso.
- INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO, VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS. NÃO SE ESTABELECE ENTRE O MOTORISTA PARCEIRO E O CO QUALQUER VÍNCULO DE NATUREZA SOCIETÁRIA, EMPREGATÍCIA E/OU ECONÔMICA, SENDO CERTO QUE O MOTORISTA PARCEIRO É LIVRE PARA ACEITAR OU RECUSAR CORRIDAS A PARTIR DO APLICATIVO, BEM COMO PARA CESSAR A SUA UTILIZAÇÃO A QUALQUER MOMENTO, AO SEU LIVRE E EXCLUSIVO CRITÉRIO. O ECO NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E INTERMEDIAÇÃO VOLTADOS À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PERANTE UM MOTORISTA PARCEIRO CADASTRADO NO APLICATIVO.

5.DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA

- As informações de cadastro não serão repassadas a terceiros estranhos aos serviços ofertados pela plataforma em hipótese alguma.
- Este serviço poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos desta Plataforma, desde que não infrinja a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS brasileira.
- As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas desde que não repassadas a terceiros que não se envolvam ao aplicativo;
- Informações adicionais coletadas pelo serviço através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da Plataforma, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada, desde que não infrinja a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS brasileira.
-O Usuário que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu Cadastro, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses da Plataforma desde que não infrinja a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS brasileira.

6.DA CESSÃO DE USO DA LICENÇA E PAGAMENTO

- Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ECO cede a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para:
- Acesso e uso do Aplicativo da ECO em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para uso da plataforma de tecnologia ECO ;
- Acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correspondente que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Todos os direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à ECO .
- A ECO repassa valores de acordo com as Regras para Novos Motoristas encontradas no site www.vadeeco.com apenas com pagamento via cartão de crédito por aplicativo ou de promoções realizadas e divulgadas no site, redes sociais e pelo sistema de mensagens do aplicativo.
- A ECO tem 3 (três) formas de cobrar pelo uso e licença do software do motorista parceiro, no sistema pós pago, 10% por corridas até o teto mensal estabelecido por região, que será pago através de boleto bancário descontado os valores recebidos de corridas de cartão de crédito via aplicativo, após apuração do mês anterior, que deverá ser pago até o dia 10 do mês seguinte. Esta opção é válida para outras regiões que não possuem o PLANO FUNDADOR E PLANO INICIAL, que é um pagamento mensal sem desconto de taxas.
- A ECO bilheta, do motorista, no sistema pós pago, 10% por corridas até o teto mensal estabelecido por região, que será pago através de boleto bancário, após apuração do mês anterior, que deverá ser pago até o dia 10 do mês seguinte, após descontados as corridas em cartão no app e cupons de desconto promocionais. Esta opção é válida para outras regiões que não possuem o PLANO FUNDADOR que é um pagamento mensal sem desconto de taxas.
- A ECO bilheta, do motorista, no sistema pré pago, no plano denominado FUNDADOR, exclusivamente na região do Vale do Aço e leste mineiro, no valor de R$ 98,89 (Noventa e oito reais e noventa centavos), cobrando 0% (zero por cento) por corridas, adicionando os produtos fornecidos pela AMAP (Associação de Motoristas de Aplicativos), como APP (Acidentes Pessoais a Passageiros), AP (Acidentes Pessoais Premiados), Assistência 24 horas (suporte por telefone para direcionamento de serviços como guincho, borracheiro, panes elétricas e hotel, Assistência Psicológica, dentre outros benefícios como rede de descontos em produtos e serviços, que será pago através de boleto bancário, de forma antecipada, até o dia 05 de cada mês, autorizando assim, o parceiro a rodar livremente com o aplicativo sem nenhuma taxa para corridas recebidas diretamente a ele. - A ECO bilheta, do motorista, no sistema pré pago, no plano denominado INICIAL, exclusivamente na região do Vale do Aço e leste mineiro, no valor de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos), cobrando 10% (dez por cento) por corridas, que será pago através de boleto bancário, de forma antecipada, cujo o pagamento poderá ocorrer a qualquer data de sua assinatura e será contado assim 30 dias seguidos de sua adesão, com renovação automática de sua adesão, autorizando assim, o parceiro a rodar livremente com o aplicativo. Caso o motorista parceiro tenha faturado um valor igual ou maior do que R$ 399,00, a sua diferença será cobrada no boleto de renovação no proximo mês.
- O ECO se reserva em mudar seu modelo de negócios com aviso prévio de, pelo menos, 15 dias, a seus motoristas parceiros (clientes), sob direito de aceite ou não dos mesmos.

7.USO DO APLICATIVO

- O Motorista usuário entende que ECO não é fornecedora de serviços de transporte de passageiros, não proporciona serviço de transportadora, bem como não oferece serviço de logística, e similares, já que todos esses serviços citados são fornecidos por Motoristas Autônomos Independentes, pessoa física ou jurídica intitulado como “motoristas”.
- Esclarece, desde já, que estes Motoristas também são contratantes da plataforma ECO e, por contrato, recebem licença de uso da tecnologia disponibilizada pela contratada, sendo assim, estes Motoristas são fornecedores independentes de serviços de transporte de passageiros, entrega de coisas, logística e outros, considerados assim, como clientes da plataforma. Não são empregados, prepostos, agentes autorizados ou representantes da ECO e de forma alguma a Va de ECO os reconhece, como detentores de tais denominações/atribuições.
- Os serviços oferecidos pela ECO se limitam ao acesso do Aplicativo de Usuário, softwares e websites, que poderão ser atualizados ou modificados pela ECO , a seu exclusivo critério, a qualquer momento.
- O Usuário reconhece e concorda que a prestação dos serviços de transporte de passageiros, entrega de coisas, logísticas e outros, contratados por você Usuário aos Motorista, cria uma relação jurídica entre estas partes, na qual a ECO não participa. A ECO não é responsável pelas ações ou omissões de Motoristas para com Usuários em relação a qualquer veículo ou serviço. O Motorista é o único responsável por acontecimentos decorrentes de sua prestação de serviços.
- Quaisquer prejuízos, perdas ou danos decorrentes dos serviços prestados pelo Motorista são de responsabilidade exclusiva deste.

8.DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES E PUNIÇÕES

- Você concorda em manter a ECO, bem como toda sua equipe, isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao uso dos serviços, descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos, ou infrações de leis de trânsitos e outros mais, sob pena de indenização a ser paga por você à ECO.
- Como critério de garantia aos Usuários, os motoristas que usam o aplicativo da ECO devem cumprir todas as leis e regras de trânsito aplicáveis na localidade onde trafegam, em todos os momentos, bem como todas as leis de transito nacionais. A ECO pode desativar o usuário motorista por comportamentos inadequados, tais como: não manter registro de veículo válido ou carteira de motorista, graves infracções de trânsito ou várias infrações de trânsito que indiquem má condução, dentre outras que demonstrem condução insegura do motorista, bem como constantes reclamações e notas negativas dos motoristas.

9.CANCELAMENTO DO CADASTRO

- O cancelamento do cadastro do usuário, TANTO DA PARTE DE PASSAGEIROS COMO MOTORISTAS poderá ser feito mediante pedido aos administradores da Plataforma através do e-mail de contato com usuário ou via atendimento pela Central, ou em caso de má conduta ou qualquer infração das regras destes termos de aceite e conduta.
- O ECO se reserva no direito de cancelar o cadastro do motorista em caso de más condutas excessivas, notas baixas, constantes reclamações ou que tenha uma taxa de cancelamento sem justificativa plausível acima de 30% das corridas aceitas por ele, sem nenhum ônus para o aplicativo.

9.Das punições e desativações

- O Motorista Parceiro pode escolher o horário em que deseja se conectar à plataforma - mas ficar online no aplicativo sem estar disponível para iniciar a viagem e se locomover para buscar o usuário não é uma conduta aceitável, tendo em vista que, a plataforma é para locomoçao e transporte de passageiros, a rejeição de corridas constantes ou por longos períodos não são uma conduta considerada ética perante a sua disponibilidade de uso.
- O ECO se reserva no direito de cancelar o cadastro do motorista se;
-Buscar usuários com não-usuários da corrida ECO dentro do veículo, praticando assim corridas com contexto de coletivo.
-Deixar que outro motorista possa compartilhar seu usuário dentro do aplicativo, gerando falsa identidade.
-Criar perfis falsos de usuários ou motoristas.
-Realizar viagem com veículo fora dos padrões aceitáveis de limpeza, bom uso, segurança, maior que 11 anos de uso.
-Ter mais de 5 reclamações constantes sobre o mesmo quesito de praticas abusivas contra o passageiro (rejeitar corridas por nao querer ir a um local pre determinado sem justificativa, longos atrasos após o aceite de uma corrida, perguntar ao passageiro o valor da corrida antes de inicia-la, dentre outras que podem comprometer o nome e imagem da plataforma.
-Usar, direta ou indiretamente, meios inapropriados para obter vantagens junto à plataforma, inclusive tentar ganhar, de maneira indevida, promoções, indicações, códigos promocionais, preço de viagens, preço de ajustes de viagens, taxa de cancelamento, preço de viagens promocionais ou avaliações altas.
-Realizar elogios ou comentários sobre a aparência, roupa ou qualquer aspecto pessoal do usuário que possam ser mal interpretados conotados como assedio moral.
-Tocar ou tentar tocar algum usuário, sem consentimento do mesmo.
-Impedir acesso ou recusar atendmento de um passageiro com base em orientação religiosa, sexual, raça, etnia, cor, religição, incluinação politica, procedência de outras localidades do mundo, idade ou deficiência.
-Usar carros de terceiros sem devida autorização e sem pré cadastro no sistema com envio de documentação para a equipe de suporte.
-Manter, por constante, uma média de avaliação baixa, mesmo após tendo sido orientado a melhorar sua qualidade ou tendo constantes denuncias e reclamações de passageiros.
-Não possuir ou ter apenas uma foto que não tenha identificação de seu perfil.